Policiais são denunciados por ameaças e extorsões

Militares do Ronda do Quarteirão e de uma companhia da PM são acusados também de ameaças e agressões

Presença perigosa: nas favelas, os moradores costumam denunciar abusos dos militares do Ronda do Quarteirão KID JÚNIOR

Uma nova e grave denúncia atinge a Polícia Militar. Dessa vez, policiais integrantes do programa de policiamento comunitário Ronda do Quarteirão e membros do grupo de elite Força Tática de Apoio (FTA), foram denunciados à Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública (CGOSP), como autores de crimes como roubo, extorsão, agressão física, ameaça de morte abuso de autoridade.

O fato foi revelado à reportagem por uma das vítimas. Junto com seu advogado, a pessoa que fez as denúncias entregou às autoridades provas dos delitos, entre elas gravações telefônicas que mostram os PMs fazendo ameaças e exigindo dinheiro. O fato toma ainda contornos mais graves quando nas denúncias é revelado que um dos PMs costuma conduzir, no bolso da própria farda, drogas para serem usadas em flagrantes forjados contra as vítimas.

Na favela

O palco de toda essas cenas de transgressão à Lei Penal e ao Estatuto da Polícia Militar é o bairro de Antônio Bezerra, na zona oeste de Fortaleza, e, mais precisamente a Favela do Sossego, onde moram cerca de mil famílias carentes e, onde também, se registram muitos crimes como roubo e tráfico de drogas como o crack.

"Em busca de encontrar armas e drogas, os policiais militares costumam invadir a favela, batem em velhos e crianças, agridem pessoas física e moralmente e, o pior, quando não encontram drogas, passam a extorquir as pessoas pedindo dinheiro, tomam os (telefones) celulares e levam com eles. O povo do Sossego e eu tememos por nossas vidas, os policiais ameaçam o povo de morte. No dia 27 (de janeiro último) me extorquiram dois mil reais, quem deu foi uma vizinha..."

As declarações acima constam de um documento encaminhado ao Diário do Nordeste pela dona-de-casa Madalena (nome fictício adotado pelo jornal ao se referir à denunciante). Sem esconder o nome e o próprio rosto, ela já prestou queixa na Polícia Civil relatando os fatos e foi mais além, quando compareceu à Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública (CGOSP)onde protocolou as denúncias e confirmou tudo em depoimento perante a delegada-corregedora Reny Sales Rocha Filgueiras.

Também na Corregedoria pelos menos outras duas pessoas foram ouvidas pelo mesmo fato e ratificaram as declarações da denunciante. Uma delas contou que passou pelas suas mãos o dinheiro que foi entregue aos policiais militares.

Policiais

As denúncias apontam o envolvimento de, pelo menos, seis policiais nos delitos, entre eles, um sargento, dois cabos e três soldados, sendo três deles do Ronda do Quarteirão, um da FTA e mais dois que atuam na área do Antônio Bezerra. Todos pertenceriam aos quadros da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra), conforme a denúncia.

A reportagem teve acesso a todos os documentos que estão anexados aos autos da sindicância instaurada pela CGOSP, porém, opta por ainda não revelar os nomes dos PMs, já que eles ainda estão sob investigação.

Contudo, os relatos são contundentes e apontam até os prefixos e placas das viaturas da corporação que os PMs utilizam quando invadem a favela em busca de armas e drogas e, em seguida, passam a praticar extorsão, agressão física, ameaças de morte e de prisão, além de invasão de domicílio.

Ameaçada de morte: uma moradora contou todos os detalhes dos abusos praticados pelos militares ALEX COSTA

Conforme os documentos chegados à Corregedoria, costumeiramente os atos denunciados seriam praticados pelos PMs do Ronda de prefixo 1042 (Quintino Cunha) e da viatura de placas HYT-9191 (de prefixo 5416), além das motopatrulhas de placas HXP-7501, HXP-7201, HXP-7591 e HUP-7651.

"Os policiais trabalham geralmente à noite e disseram para populares que preferem trabalhar à noite pois há menos testemunhas", relata um dos trechos do depoimento.

Os mesmos episódios foram narrados por moradores da Favela do Sossego em Boletins de Ocorrência (B.Os.) feitos em duas delegacias da Polícia Civil. O de número 312.299/2010, registrado no dia 2 de fevereiro último na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) narra as agressões e ameaças de morte feitas, segundo a denúncia, pelos PMs. No 17º DP também os fatos foram denunciados e registrados no B.O. de número 117.1837/2010, apontando uma extorsão de R$ 4 mil.

REPRESENTAÇÃO
Casos comunicados à OAB-CE

Os fatos graves narrados nas denúncias levadas ao conhecimento da Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública (CGOSP) também já são apurados pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), comunicadas pelo advogado Evaneldo Soares Martins. Cópias também foram repassadas ao comando da 6ª Companhia do 5º BPM.

A representação foi encaminhada à OAB no dia 13 de fevereiro último. No documento, o advogado ressalta que "há aproximadamente um ano, em face da conduta dos policiais representados, os representantes vêm sendo alvo de extorsão, ameaças, lesões corporais, injúria e difamação e intimidações."

Temor

O documento diz ainda que "os representantes temem por suas vidas, vez que o soldado F. (identidade preservada, pois o militar ainda está sendo investigado) ameaça matar o Sr. E. (identidade preservada, pois a vítima afirma correr risco de morte)."

Noutro trecho da representação, o advogado explica que, "os policiais invadem a residência dos representantes, sob a alegação de procurar drogas. Não encontram nada, daí passam a agredir fisicamente e moralmente os representantes, ameaçando implantar drogas na casa dos representantes, passando a pedirem dinheiro para não forjarem o flagrante."

"O soldado E. é contumaz em abusar de sua autoridade, arromba casas, faz extorsão, ameaça e se acha intocável. Ainda subestima os órgãos disciplinares, dizendo que a Corregedoria é a casa dele e diz que age à noite, finais de semana e feriados, por não ter testemunhas e a Imprensa por perto", diz o documento entregue à OAB.

Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE, diz que a maioria das denúncias parte de pessoas humildes KELLY FREITAS

"Inúmeras são as denúncias de abuso de autoridade perpetrada pelos componentes do Ronda 1042, em particular, do soldado E. Os representantes são alvos de constantes intimidações dos policiais implicados. No decorrer desta apuração V. Exa. encontrará mais vítimas dos atos criminosos destes policiais, pois os populares temem represálias e por suas vidas e de seus familiares. Os atos criminosos praticados pelos representados se tornaram corriqueiros, mas desta feita são insuportáveis, merecendo a devida apuração com sanções."

"Eles invadiram a minha casa. Perguntaram se eu possuía dinheiro ou pedra (de crack). Como disse que não tinha e que nem vendia este tipo de coisa, levei um tapa no rosto e ele ainda puxou os meus cabelos. Ele, o cabo F. saiu me ameaçando, dizendo que eu ia ver o que iria me acontecer. Meia hora depois, o cabo F. retornou em outra viatura, acompanhado de mais quatro PMs, e, desta feita, adentrou na minha residência, e me pediu uma suposta mercadoria que ele tinha deixado em minha casa e um aparelho celular", narra a vítima. Este é o trecho de mais um Boletim de Ocorrência (B.O.) em que uma moradora da mesma favela fez acerca dos abusos praticados pelos militares. As declarações estão inseridas no B.O. número 112.01206/2010 expedido no 12º DP (Conjunto Ceará). Mesmo assim, segundo ela, os fatos continuam. A Corregedoria informou que os fatos estão sendo investigados com rigor.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA
Ordem acompanha apuração dos fatos

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, através de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, tem acompanhado, sistematicamente, as denúncias de prática de crimes contra os cidadãos cearenses. Segundo o presidente da Ordem, Valdetário Andrade Monteiro, na maioria dos casos as vítimas são pessoas humildes, que recorrem à instituição acreditando que ali suas queixas terão guarida e que os casos receberão o devido acompanhamento jurídico.

"Instauramos um processo administrativo e a Comissão nomeia um representante para fazer o acompanhamento do caso. Em fatos que envolvem policiais militares como acusados, peticionamos ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Corregedoria pedindo informações sobre a apuração do caso. Nosso representante, então, passa a acompanhá-lo. Ainda segundo Valdetário, o objetivo da presença na OAB em tais situações e "garantir que o fato seja devidamente apurado e, se for concluído que há responsáveis, estes sejam devidamente punidos como está previsto na Lei."

"Nossa presença no decorrer da apuração de cada fato que nos é trazido tem o objetivo de não permitir que o fato fique sem a devida punição", completa Valdetário Monteiro.

Declaração

No dia 18 de março passado, uma das vítimas das arbitrariedades imputadas aos policiais militares prestou declarações à Comissão dos Direitos Humanos da OAB-CE e, na ocasião, repetiu que ela e sua família correm sério risco de morte por conta das ameaças já feitas pelos PMs. "Tenho medo de que aconteça algo comigo e com a minha família", advertiu.


FERNANDO RIBEIRO
EDITOR

Fonte: DN

 

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