POLUIÇÃO AMBIENTAL : Justiça fecha 12 cerâmicas em Russas

Semace está proibida de conceder ou renovar licenças de instalação e funcionamento de cerâmicas no município

Juízas da comarca entenderam que as fábricas causam sérios danos à saúde da população MELQUÍADES JÚNIOR (11/02/2006)

Após ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Estadual do Ceará (MPE), 12 fábricas de cerâmica tiveram as atividades paralisadas, em Russas, pelos sérios danos que causavam à saúde da população. A poluição ambiental, provocada pelas empresas, é responsável por doenças respiratórias, como pneumonia, bronquite e asma.

A decisão liminar foi tomada pela titular da 1ª Vara da Comarca de Russas, a juíza Antônia Neuma Dias Vasconcelos, e pela juíza auxiliar, Daniela Lima da Rocha, que respondia pela 2ª Vara de Russas.

De acordo com o Ministério Público, nos últimos dois anos, foram realizados mais de 4.500 atendimentos médicos na rede pública de saúde de Russas, em virtude de doenças respiratórias. A juíza da 1ª Vara argumentou que, caso as atividades continuassem, a saúde da comunidade seria comprometida, sem falar nos altos custos com cuidados médicos para remediar as doenças respiratórias que recairiam sobre o erário público.

As magistradas disseram terem levado em consideração o risco de desemprego dos trabalhadores das fábricas, mas, segundo elas, o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado e à saúde prevaleceu.

Antônia Neuma Dias Vasconcelos justificou que o número de trabalhadores prejudicados é menor do que o de pessoas com danos à saúde, que continuaria com o prosseguimento da atividade ceramista.

Abstenção

As liminares determinam ainda que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) se abstenha de conceder ou renovar licenças de instalação e operação para as 12 fábricas ou para qualquer outra empresa do ramo que se localize na zona urbana de Russas.

O Município, de acordo com a decisão, também não pode conceder ou renovar alvarás de funcionamento paras as cerâmicas ou outras fábricas de tijolos e telhas com previsão de instalação na sede municipal.

No caso de descumprimento da decisão judicial, as empresas terão de pagar multa no valor de R$ 10 mil por cada dia de atividade. Já a Semace será penalizada no mesmo valor por cada licença concedida irregularmente na cidade. Também o Município de Russas pagará a mesma quantia por cada alvará irregular concedido.

Fonte: DN

 

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