Por meio dos promotores de Justiça de Juazeiro e Crato, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Élder Ximenes Filho, chegou ao judiciário uma ação civil pública com tutela antecipatória em caráter de urgência, determinando o Estado a não inaugurar e sequer iniciar a operação do chamado “Metrô do Cariri”. De acordo com a ação, isso só seria possível quando for colocada toda a sinalização horizontal, especificamente as pinturas das caixas e “cruzes de Santo André” e dizeres respectivos (obedecendo a legislação de trânsito) em todas as passagens de nível ao longo da via férrea.
No despacho que concede a antecipação da “tutela obstativa”, o juiz Gúcio Coelho determina aos órgãos responsáveis pela implantação e operacionalização do Metrô que se abstenham de por em operação e circulação as composições ferroviárias do Trem do Cariri como está sendo chamado, enquanto não houver sido comprovada perante o Judiciário a colocação de toda a sinalização horizontal, especificamente as pinturas das caixas e “cruzes de Santo André”.
Em sua sentença, o juiz arbitrou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. O governador Cid Gomes havia anunciado, anteriormente, a pretensão de colocar os trens em funcionamento a partir desta terça-feira, dia 24 de novembro. Outro problema que o mesmo enfrente é a revolta popular com o fechamento de quatro cruzamento da via férrea como são os casos das ruas Todos os Santos, São Miguel, Das Flores e Delmiro Gouveia. A informação sobre a decisão judicial foi comunicada a o Site Miséria pelo vereador Tarso Magno considerando bastante oportuna por questões de segurança. Ele concorda, inclusive, com o Ministério Público quando sugere a realização de campanhas educativas por parte dos órgãos competentes no sentido de orientar a população em torno do início das operações do Metrô bem antes que os mesmos comecem a circular entre Crato e Juazeiro. O MP quer ainda laudos técnicos e a listagem de cada um dos pontos em que a linha de ferro cruze com estradas, ruas ou avenidas.
Fotos: Cícero Valério
Por: Demontier Tenório
Fonte: Site Miséria
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