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Por unanimidade foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 01 enviado pelo Poder Executivo que altera o Inciso 8º do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, que passa a ter a seguinte redação: “aumento de quatro para seis meses o período em que as mulheres terão mais tempo para cuidar de seu filho recém nascido”.
A alteração diz que “é ofertada a licença à gestante sem prejuízo do emprego ou do salário com duração de 180 dias”. Assim como votaram também o projeto de Lei 028 que altera o artigo 90 da Lei 104, regularizando os 180 dias para as gestantes.
Em discussão o vereador Aderilo Filho ressaltou a importância desse projeto parabenizando a iniciativa do prefeito em ajustar a Lei do Município à nova legislação Federal. “Esse projeto é importante porque valoriza as gestantes. O município está aderindo a uma legislação nova, moderna, que vem beneficiar principalmente a mulher trabalhadora, que sabemos como é difícil estar gestante e depois bem antes ter que retornar ao trabalho. Esse projeto tem um grande alcance social”.
O vereador Mário Rodrigues também se pronunciou solicitando que fosse encaminhado voto de elogio à senadora Patrícia Sabóya pela iniciativa desse projeto. “Parabenizo pela iniciativa do projeto a senadora Patrícia Sabóya, grande idealizadora desse projeto no Senado Federal, que elevou esse beneficio de quatro meses para seis a todas as gestantes do país. Hoje estamos homologando uma Lei Federal que é direito de todas as servidoras”, disse.
Fonte: Iguatu.net
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