CRISE NO CARIRI: Prefeito demite comissionados

A diminuição do repasse do FPM fez com que o prefeito do Crato, Samuel Araripe, tomasse alguma medidas

PREFEITO DO CRATO, Samuel Araripe, se reuniu com vereadores, secretários, empresários e lideres comunitários para falar sobre a crise financeira, no Teatro Salviano Arraes (Foto: Antônio Vicelmo)

Crato. "Os municípios brasileiros vivem uma crise sem precedentes. Uma situação insustentável que inviabiliza programas de obras e até mesmo o pagamento do funcionalismo". Foi isto que afirmou o prefeito do Crato, Samuel Araripe, em entrevista à Rádio Educadora do Cariri, que demitiu 160 funcionários comissionados. Ele acredita que os prefeitos do Cariri e de outros municípios do Ceará passam pelo mesmo problema. "No Crato, a situação é pré-falimentar", disse ele.

Ontem, o prefeito convocou a Câmara Municipal para reunião com lideranças políticas, empresariais e comunitárias, com o objetivo de chamar a atenção da população para a situação financeira da Prefeitura que sofreu uma redução de 12%, o que corresponde a R$ 1,2 milhão, no rapasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A reunião, segundo Samuel, faz parte de uma campanha nacional dos prefeitos de todos os Estados da federação que estiveram mobilizados em Brasília com a finalidade de sensibilizar os deputados estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República. Na oportunidade, eles marcaram uma mobilização em todos os municípios.

Pagamento

Mesmo diante da crise, o prefeito garante que o pagamento do funcionalismo não vai atrasar. "A Prefeitura não vai passar calote nos fornecedores", complementou. Para isso, estão sendo tomadas medidas de contenção de despesas, entre as quais, a demissão de funcionários comissionados. A crise, de acordo com ele, terá reflexos em outros setores como a participação da Prefeitura na execução dos futuros projetos e investimentos que exigem a contrapartida do poder público.

O prefeito lembrou que a queda do FPM está relacionada com atual crise econômica mundial que diminuiu a arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), que compõem o FPM. As transferências para os municípios que dependem do desempenho dos impostos foram prejudicadas.

Ele explicou que a receita dos municípios é composta de três grupos: arrecadação própria, transferências estaduais e federais. Os municípios e o Governo do Estado, segundo Samuel, fizeram o "dever de casa", aumentaram a arrecadação. No Crato, por exemplo, a receita cresceu 65%. O Estado também fez a sua parte. O Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) aumentou 6,23%. No entanto, o Governo Federal está longe de cumprir a sua obrigação.

O índice populacional, segundo ele, tem impacto direto no cálculo do FPM, principal receita de grande parte das prefeituras, e também influi nos cálculos para repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Crato, que ainda não atingiu os 170 mil habitantes, ficou numa escala menor para efeito de repasses destes recursos.

Desequilíbrio

Samuel adverte que o corte no envio de recursos federais aos municípios gera um grave desequilíbrio nas contas das prefeituras, na medida em que as receitas caem e as despesas continuam constantes. Uma das primeiras consequências é o aumento proporcional das despesas com servidores.

"A Lei de Responsabilidade estabelece que as prefeituras só podem gastar, no máximo, 60% dos recursos disponíveis com a folha de pagamento e as câmaras municipais. Com a redução do FPM, os gestores passam por uma imensa dificuldade para se adequar às normas fiscais", disse o gestor.

Ele advertiu que "estamos chegando aí ao fim do ano com uma Lei de Responsabilidade Fiscal duríssima. As contas tem que fechar, não posso passar de um exercício para o seguinte com dívida", disse o prefeito.

Medida Provisória

Após mobilização no Senado, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Governo Federal editou a Medida Provisória destinando valor de R$ 1 bilhão para ajudar os municípios prejudicados com a queda no FPM.

O objetivo é igualar os repasses de 2009 ao total enviado aos municípios em 2008, quando o FPM chegou a R$ 51,3 bilhões. O Crato só recebeu R$ 43 mil. Mais informações Prefeitura Municipal do Crato Largo Júlio Saraiva, S/N. (88) 3521.7069 (88) 3521.8969

ANTÔNIO VICELMO REPÓRTER

Fonte: DN

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