Justiça declara inelegibilidade de prefeito de Abaiara

Chico Sampaio foi condenado por abuso do poder econômico

O Juiz Eleitoral da comarca de Milagres, José Batista de Andrade, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, declarando a inelegibilidade do prefeito de Abaiara, Francisco Joaquim Sampaio (Chico Sampaio), e do ex-prefeito, José Moreira Sampaio (Zezinho), qualificados, para as eleições a serem realizadas nos três anos subsequentes à eleição de 2008.

O magistrado desacolheu, o pedido de cassação do diploma do atual prefeito, porque a decisão foi proferida depois da eleição e os atos de abuso não configuraram a captação ilícita de recursos ou de sufrágio, nos termos dos artigo 30-A e 41-A, respectivamente, ou das condutas vedadas contidas no artigo 73, todos da Lei 9.504/97. Assim sendo, trata-se do caso de aplicação do artigo 22, XV, da LC nº 64/90 e da Súmula nº 19 do TSE (O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data da eleição em que se verificou).

De acordo com o relato do promotor de Justiça, no dia 07 de junho de 2008, Chico Sampaio, então pré-candidato ao cargo de prefeito de Abaiara, a pretexto de celebrar a Festa do Milho naquele município, realizou uma grandiosa festa para promoção pessoal. A festa foi regada a enorme quantidade de churrasco, cerveja, refrigerante e comida em geral, além da distribuição de vale combustível; de mil picolés para as crianças, e muita música ao vivo, tudo gratuitamente, para um público de 4.000 a 5.000 pessoas, segundo cálculo do próprio prefeito.

A festa recebeu o patrocínio da Prefeitura Municipal de Abaiara, na pessoa do então prefeito, Zezinho, cedendo o palco do município, e disponibilizando carros a serviço do município para o transporte de pessoas e ainda custeou despesas. O representante do Ministério Público informou que a festa teve início com uma carreata, com 210 carros e 400 motocicletas, saindo do Posto de Combustível Abaiara, onde houve a distribuição gratuita de combustível, localizado no Café da Linha, passando pelas ruas da cidade de Abaiara, e terminando num Balneário, no sítio Gangorra, com os comes e bebes e um grande showmício.

Durante a carreata, uma faixa com o título “Chico Sampaio – Homem de Ação” foi conduzida pelo veículo de placas JJZ-7363; no Balneário, essa faixa foi exposta no palco. Durante a festa, Sampaio deu entrevista, tendo dito que estava sendo distribuídas 260 grades de cervejas e que havia matado 10 bois grandes, 12 carneiros e 10 porcos; disse também que estava muito feliz com a resposta do povo, porque sua expectativa era de que comparecesse de 2.000 a 2.500 pessoas, mas compareceram à sua festa de 4.000 a 5.000 pessoas.

Fonte: Jangadeiro Online

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