Justiça manda demolir construção irregular

É proibido mudar a arquitetura dos imóveis tombados pelo Iphan nos sítios históricos, sob pena de demolição

A DEMOLIÇÃO DA OBRA teve início com o destelhamento do pavimento superior. O imóvel está com toda a fachada descaracterizada e deverá voltar ao padrão original (Foto: HONÓRIO BARBOSA)

Icó. Por autorização da Justiça Federal, construção irregular de um pavimento superior, localizado no sítio histórico desta cidade, foi demolida. O trabalho dos operários foi acompanhado por agentes da Polícia Federal. A ação civil pública foi encaminhada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o objetivo de preservar o patrimônio tombado em 1997.

Outras ações estão em andamento na Justiça Federal e devem resultar na demolição de novas construções irregulares no centro histórico desta cidade. A proprietária do imóvel demolido, Josefa Pereira Tavares, terá que reembolsar o Iphan o custo da demolição. Caso isso não ocorra, terá que pagar multa estipulada pela Justiça. Ontem, os operários concluíram o serviço de demolição que exigiu cuidado para não atingir outros imóveis vizinhos tombados.

A procuradora federal do Iphan, Maria do Carmo Sabino Alencar, lamentou a falta de conscientização de muitos moradores acerca da necessidade de preservação do patrimônio histórico em suas características originais. "Nosso interesse maior seria a educação da população para proteger o patrimônio que é de todos e preservá-lo para as próximas gerações. Infelizmente, houve necessidade de ingressarmos na Justiça em face de resistência da proprietária". Segundo explicou o arquiteto e chefe do escritório local do Iphan, Eric Mendes Rolim, a proprietária do imóvel iniciou uma reforma para construir um segundo pavimento sobre a casa dela, sem projeto aprovado e sem a autorização do Iphan.

A cidade de Icó tem um sítio histórico tombado como patrimônio histórico nacional desde 1997. Toda intervenção que houver para reforma ou mesmo construção dentro ou no entorno do sítio histórico deverá ser comunicada ao Iphan para análise do projeto e autorização da obra. "Fizemos diversas advertências, recomendações, embargo e notificação para suspensão da obra que, mesmo assim teve continuidade", disse Maria do Carmo. Procurados pela reportagem, os proprietários do imóvel não quiseram falar.

Fonte: DN

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