Russas - CE - Presidente da Câmara Municipal é afastado

Ao deferir uma Ação Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelos promotores de Justiça da Comarca de Russas, Ricardo Rabelo de Morais e Herton Ferreira Cabral, a juíza da 1ª Vara daquela cidade, Antônia Neuma Vasconcelos Dias, afastou o presidente da Câmara Municipal de Russas, vereador Francisco Agaci Fernandes da Silva, pelo prazo de 120 dias.

Secretária de Cultura é poupada na ação judicial

Também foram afastados os membros da Comissão de Licitação e um assessor parlamentar. A ex-tesoureira e ex-vereadora, Noilda Maria Rocha Silva, responsável pela assinatura conjunta dos cheques públicos, também foi envolvida, mas não foi afastada por ocupar o cargo de secretária de Cultura do Município de Russas.

Fraudes com desvio de dinheiro nas obras da nova sede da Câmara

Segundo as investigações preliminares, o vereador, em conluio com servidores e representantes de empresas contratadas para construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal, vinham fraudando o erário na medida em que burlaram os limites impostos na Lei de Licitação para contratação, superfaturaram os preços dos serviços e desviaram grande parte dos recursos destinados àquela edificação, no valor aproximado de R$ 190.000,00, cujos cheques foram nominados a terceiras pessoas, muitas delas sem prestar nenhum serviço à Câmara Municipal.

Os cheques foram endossados em favor de empresa local de fachada, denominada M.V. LEÃO CERÂMICA ME, cuja sócia outorgou procuração pública com plenos poderes para movimentação financeira da firma para um dos filhos do vereador Francisco Agaci Fernandes da Silva, o qual também foi alcançado pela medida.

De acordo com promotores, ainda é necessário aprofundar as provas

Durante o andamento das investigações, os promotores de Justiça contaram com a colaboração de vários órgãos públicos federais e estaduais, a exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), INSS, CREA, Caixa Econômica Federal e Delegacia Regional Ministério do Trabalho. No entanto, ainda é necessário aprofundar as provas, principalmente no que diz respeito a documentação bancária das pessoas envolvidos, e outros documentos que se encontram em poder das empresas e da própria Câmara Municipal, pois não se sabe como o dinheiro da Câmara Municipal foi parar em mãos de terceiros, daí a necessidade do afastamento dos agentes públicos.

Fonte: Miséria

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