MP-CE não se convence de que 'Casim' tem transtorno mental

MP requer pena privativa de liberdade a Antônio Carlos dos Santos Xavier

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) não se convenceu de que Antônio Carlos dos Santos Xavier, o "Casim" - que violentou e matou a menina Alanis Maria, de 5 anos, tenha transtorno mental, com avaliação de maníaco sexual, de acordo com declarações do promotor Sílvio Lúcio Lima.

"Avaliamos que ele não é um doente mental, porque possui inteligência aguçada. Por isso, opinei pela manutenção da pena para que não seja transformada em medida de segurança”, afirmou Sílvio Lúcio Lima.

Em atenção a um parecer do MP-CE, o juiz Luiz Bessa Neto enviou cópia do exame criminológico, que atestou "transtorno mental" em Antônio Carlos dos Santos Xavier, ao juiz da 2ª Vara do Júri, Henrique Jorge Holanda Silveira.

Além do assassinato da menina Alanis Laurindo, raptada e morta no dia 07/01 deste ano, Antônio Carlos dos Santos Xavier responde, ainda, a processo-crime, junto à 2ª Vara do Júri de Fortaleza, pelo estupro de uma menina de 5 anos acontecido no ano 2000.

Quais as acusações do MP-CE contra "Casim"

estupro de vulnerável (pena de oito a 15 anos);

homicídio triplamente qualificado - por motivo torpe, com emprego de asfixia, tortura ou outro meio cruel, e mediante recurso que impossibilita a defesa da vítima (pena de 12 a 30 anos);

ocultação de cadáver (pena de um a três anos); 

concurso material, ou seja, quando o agente pratica dois ou mais crimes (as penas privativas de liberdade são aplicadas cumulativamente)

Fonte: ÚLTIMA HORA (TV DIÁRIO)

##############################################