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"O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itatira (CE) Francisco Afonso Machado Botelho a pagar R$ 368.596,80, valor atualizado.
O ex-prefeito não apresentou a prestação de contas dos recursos federais repassados ao município, por meio de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à implantação de sistema de abastecimento de água no distrito de Bandeira. Botelho ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional.
O TCU fixou prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para que ele comprove perante o Tribunal a devolução do valor aos cofres da Funasa e autorizou cobrança judicial das dívidas, caso não seja atendida a notificação.Cabe recurso da decisão. Cópias dos documentos foram enviadas à Procuradoria da República no Ceará. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo."
------------------------------------------------------------------REGIÃO SUL DO CEARÁ SOFRE COM FALTA DE POLICIAMENTO
O Sul do Ceará passa longe de atender a recomendação da Organização das Nações Unidas, que é de um policial para cada 250 habitantes. Seis cidades do Sul cearense têm apenas um policial para cada mil habitantes.
Para piorar, falta estrutura para o efetivo existente, que é de 95 policiais para as cidades de Campo Sales, Salitre, Potengi, Araripe, Antonina do Norte e Aiuaba. São duas viaturas (uma civil e outra militar), seis motocicletas, cinco policiais civis e 90 militares para atender aos quase 95 mil moradores.
A população reclama que não há um mínimo policiamento e até da falta de delegado em alguns municípios. Uma solicitação foi encaminhada para a Assembleia Legislativa pedindo mais policiamento.
------------------------------------------------------------------AL QUER CRIAR CENTRAL FÁCIL PARA O PROJETO "MINHA CASA, MINHA VIDA"
Até agora, nenhum projeto de construção de habitações populares voltado para o público da faixa que ganha até três salários mínimos foi aprovado, dentro da estratégia do programa 'Minha Casa, Minha Vida', no Ceará.
As dificuldades vão da descentralização das liberações de licenças à aprovação dos processos, junto à Caixa Econômica Federal. Para tentar diminuir a burocracia, a Assembléia Legislativa do Estado estuda a criação de uma "Central Fácil da Habitação Popular", um lugar que reúna todos os órgãos responsáveis pela construção das moradias do projeto Minha Casa, Minha Vida.
O projeto de reivindicação foi apresentado nesta segunda-feira (13), na Assembléia Legislativa do Ceará. O objetivo dos parlamentares é acelerar a conclusão das casas para famílias com até três salários mínimos, principal público do programa federal.
Fonte: Sobral de Prima
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