quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Programa de Atenção Integral à Família beneficia municípios cearenses. Icó e região receberão fincanciamento em 2009

Um projeto voltado à família e que é um serviço continuado de proteção social básica. Este é o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), da Proteção Social Básica e que será confinanciado pelo Governo do Estado neste ano de 2009, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

A portaria (269/2009) divulgada no Diário Oficial do Estado confirmou esta mudança e os futuros benefícios. Os trabalhos do Programa acontecem em famílias que, em decorrência da pobreza, estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos.

Os objetivos são de promover o acompanhamento socioassistencial de família, além de potencializar a família como unidade de referência e de atuar de forma preventiva, evitando recair em situações de risco.

Segundo o documento, os critérios de financiamento obedecerão o porte populacional dos municípios, que definirá a porcentagem dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. A divisão no Ceará acontece em:

* Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes) - 91 municípios que receberão 14% do Fundo Estadual * Pequeno Porte II (de 20 mil a 50 mil habitantes) - 64 municípios e 25% do Fundo Estadual * Porte Médio (50.001 a 100 mil habitantes) - 22 municípios e 18% do Fundo Estadual * Porte Grande (100.001 a 900 mil habitantes) - 6 municípios e 14% do Fundo de Assistência * Metrópole (mais de 900 mil habitantes) - 1 município e 29% do Fundo de Assistência Social.

A partir desses critérios, além de considerar o Índice de Vulnerabilidade Municipal Composto, será feito a ordem de prioridade para os municípios que receberão o co-financiamento.

O Estado cofinanciará em cada município o mínimo de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), como estabelece de acordo com o porte de cada localidade. Porém, primeiramente se dará o financiamento de apenas 1 CRAS por município, para que todos os 184 municípios sejam beneficiados.

Logo após, será estabelecido o repasse de recursos de acordo com o município. Icó se inclui no caso de "Porte Médio", que terá o mínimo de 2 CRAS, mais conhecidos como "Casas da Família", cofinanciadas. Veja a tabela geral de CRAS que deverão ser financiadas:

* Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes) - Mínimo de 1 CRAS * Porte Médio (50.001 a 100 mil habitantes) - Mínimo de 1 CRAS * Porte Grande (100.001 a 900 mil habitantes) - Mínimo de 2 CRAS * Porte Grande (100.001 a 900 mil habitantes) - Mínimo de 4 CRAS * Metrópole (mais de 900 mil habitantes) - Mínimo de 8 CRAS

EXCESSÃO EM 2009 - O documento do Programa de Atenção Integral à Família informa que, excepcionalmente no ano de 2009, serão priorizados com a partilha de recursos os Municípios com CRAS co-financiado exclusivamente com recursos do tesouro municipal. Nesse caso, na região apenas se destaca o Iguatu, além das cidades de Ipaporanga, Mucambo, Jaguaribara, Crateús, Tauá, Quixadá, Aracati, Russas, Pacajus, Aquiraz e Pacatuba, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Maracanaú.

ICÓ E REGIÃO BENEFICIADOS EM 2009 - Serão no total, 103 os municípios beneficiados com o PAIF em 2009, da qual se inclui o Icó, além de Umari, Ipaumirim, Pereiro, Lavras da Mangabeira, Iguatu e Orós. Veja abaixo, conforme a divisão, os municípios beneficiados:

* Pequeno Porte I - Umari, Ipaumirim e Pereiro * Pequeno Porte II - Lavras da Mangabeira e Orós * Médio Porte - Icó e Iguatu

Fonte: Icó é Notícia

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