Municípios do CE cobram liberação

O deputado Welington Landim (PSB) criticou, ontem, em pronunciamento na Assembléia Legislativa, o corte de mais de 9% no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) para as prefeituras. Segundo o parlamentar, a medida causará prejuízo.

Landim informou que no dia 10 de março o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou portaria colocando todos os valores do Fundeb para os municípios e estados, mas no dia 14 de agosto o Governo Federal publicou uma nova portaria redefinindo e reduzindo o valor inicialmente divulgado.

O parlamentar pontua que isso traz complicações, pois 60% do valor repassado do Fundeb é exclusivamente para o pagamento do salário dos professores. Ele garante que já haviam sido feitas as projeções salariais dos profissionais levando-se em conta o que foi publicado no mês de março.

FPM

Antes do pronunciamento do deputado Landim, o tucano Fernando levou a questão do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, corroborado por Welington Landim.

Segundo o deputado Fernando Hugo (PSDB), enquanto que o repasse do FPM não é recomposto prefeituras fecham as portas porque simplesmente não têm recurso. O problema não chegou ainda ao Ceará, mas o parlamentar assegura que já atingiu estados vizinhos, como o Rio Grande do Norte que já contabiliza 44 prefeituras falidas por falta desses recursos.

Contudo, apesar de nossas cidades ainda não terem minguado, Fernando Hugo alega que muitas estão garantido alimento aos mais pobres com recursos repassadas pela Governo do Estado, através da Casa Civil.

Além de padecerem por falta de comida para suas populações, algumas cidades, aponta o deputado Moésio Loiola (PSDB), estão sem verba até para comprar medicamentos para os hospitais e postos de saúde. O tucano fez questão de ressaltar que os municípios apenas esperam a recomposição do repasse do FPM que perderam com a redução do IPI e não um repasse maior do que o devido.

O líder do Governo do Estado na Casa, deputado Nelson Martins (PT), pontuou que o Governo Federal se comprometeu de repassar o mesmo valor nominal do FPM do ano passado, asseverando que ele vai cumprir com o prometido, mas admite que o atraso no repasse prejudica os municípios cearenses, sobretudo os mais pobres. "Sabemos que nossos municípios têm dificuldades do ponto de vista financeiro, por isso esse recurso deve ser repassado o mais rápido possível", defendeu.

Fonte DN

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