quinta-feira, 16 de julho de 2009

Assembleia Legislativa do Ceará aprova lei Antifumo

Fumar cigarro ou derivados do tabaco em locais fechados de uso coletivo agora é proibido no Ceará. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa.

A proibição passa a valer tanto para locais publicos quanto privados e permite que proprietários de recintos fechados delimitem áreas para fumantes desde que a separação seja feita por barreira fisica e utile solução tecnica, como exaustores, para dispersar o cheiro da fumaça. Não há restrições para ambientes abertos.

Para quem descumprir a lei, a multa é de R$ 200 na primeira autuação, chegando a R$ 400 em caso de reincidência. A partir dai, o estabelecimento poderá ser interditado. A lei agora seguirá para sanção do governador Cid Gomes (PSB).

Fonte: Camocim Notícias

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