Ceará paga salário abaixo do piso a professores

Estudo divulgado nesta terça-feira (16) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), revela que o Ceará está entre os seis Estados que começaram o ano letivo pagando os menores salários aos professores iniciantes. Além do Ceará, nos estados de Goiás, Rondônia, Pernambuco e Rio Grande do Sul, a remuneração não alcançou o piso nacional, ou seja R$ 1.024.67.

O piso salarial vale para os professores iniciantes com formação de nível médio (sem diploma universitário) que trabalham 40 horas por semana. A lei, que abrange também as escolas municipais, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008. Antes disso, cada Estado e município tinha um piso próprio.

Com a lei, o piso nacional foi estipulado em R$ 950. Como é obrigatório que seja reajustado todo mês de janeiro, o mínimo hoje é de R$ 1.024,67, segundo o Ministério da Educação.

(Com informações da Folha de São Paulo e Folha On Line)

Daqueles seis Estados, cinco (GO, TO, RO, CE e PE) começaram o ano pagando os antigos R$ 950, sem aplicar o reajuste obrigatório. No RS, a remuneração inicial dos professores é ainda mais baixa, de R$ 862,80.

O piso salarial ainda causa discordâncias porque um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal alegando que a lei era inconstitucional. O Supremo ainda não decidiu o mérito da questão e determinou que, enquanto isso, os professores não podem ganhar menos do que o piso.

"Os governadores e prefeitos se apoiam nessa indecisão do Supremo. O Ministério Público deveria processá-los por improbidade administrativa e pedir cassação", diz Buarque.

A CNTE usa cálculo distinto e defende piso de R$ 1.312,85 (sem contar gratificações). O STF aceitou a inclusão das gratificações no cálculo do piso.

Fontes: Ceará Agora / Icó é Notícia

 

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